Crianças e a nudez no MAM: precisamos ter uma conversa séria sobre isso

É necessário pesar os prós e contras de se levar uma criança em performances assim. Quais os benefícios? Ela tem idade suficiente para entender o teor da exposição? Os responsáveis sabem orientá-la quanto às questões que podem surgir durante a interação? A faixa etária da criança permite que ela compreenda o contexto da nudez e saiba diferenciar essa situação de outras que podem envolver nudez em um contexto de abuso?

Crédito da imagem: Humberto Araújo

Desde que a censura foi extinta pela Constituição de 1988, o Brasil passou a contar com um sistema de classificação indicativa, que informa a qual faixa etária um produto cultural (filmes, programas de TV, jogos, etc.) é indicado.

A Classificação Indicativa é um conjunto de informações sobre o conteúdo de obras audiovisuais e diversões públicas, alertando pais ou responsáveis sobre a adequação da programação à idade de crianças e adolescentes. É da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça (MJ), a responsabilidade da Classificação Indicativa de programas TV, filmes, espetáculos, jogos eletrônicos e de interpretação (RPG).

Conhecer, analisar, discutir, negociar e escolher o entretenimento dos filhos é um dever e direito dos pais e responsáveis. Crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento que precisam de ajuda tanto para selecionar quanto para compreender aquilo que assistem. Importante lembrar que a Classificação Indicativa não é censura e não substitui a decisão da família. A classificação é um processo democrático, com o direito à escolha garantido e preservado. A única classificação restritiva é a de 18 anos: mesmo com aprovação dos responsáveis, não é permitido que menores tenham acesso.

Quanto ao papel do Ministério da Justiça, também é importante ressaltar que ele não proíbe a transmissão de programas, a apresentação de espetáculos ou a exibição de filmes.

Cabe ao Ministério informar as recomendações sobre as faixas etárias e isso é estabelecido pela Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as Portarias do Ministério da Justiça. Essa classificação e orientação é realizada por analistas de áreas como Psicologia, Direito, Comunicação Social e Pedagogia.

Hoje, a legislação determina a indicação das faixa etárias apenas para filmes, dvds, peças teatrais, mas não para exposições de arte. Um projeto de lei foi proposto há menos de 15 dias, pelo Deputado Lucas Redecker, do PSDB, determinando que exposições de arte também passem a ter classificação indicativa. Esse fato foi consequência da polêmica sobre a exposição Queer Museum, no estado do RS.

É bastante sensata a ideia da classificação etária nas exposições em museus. Isso não só traz benefícios às crianças, adolescentes e seus responsáveis ao alertar o tipo de conteúdo, mas também legitima espaços como museus, galerias e instalações, como espaços que acolhem, respeitam e valorizam a criança e adolescente como sujeitos que apreciam, aprendem e se conectam com as expressões culturais e artísticas do mundo. Além disso, é imprescindível que essas exposições sejam organizadas levando em consideração todo tipo de público.  

Isso nos leva a pensar sobre a recente exposição do MAM, na qual uma criança, sob supervisão da sua mãe, foi filmada interagindo com um homem nu em uma performance de nu artístico. Embora o MAM sinalize aos visitantes qualquer tema sensível à restrição de público e ter emitido nota oficial de que, nessa situação, a sala estava devidamente sinalizada sobre o teor da apresentação, precisamos avançar no sentido de dar atenção específica ao público infantil e adolescente, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Sinalização é diferente de Classificação Etária.

Há uma idade correta para ter contato com a nudez?

A criança tem contato com a nudez desde que nasce. Seja no momento da amamentação no seio, em que sua mãe está a vontade, seja brincando no banho com outras crianças, primos, nos momentos de troca de fralda na creche. A nudez em si é uma informação importante para a criança entender como funciona o próprio corpo, seja dos seus pares ou de adultos. Saber que existem diferenças entre meninos e meninas, entre os corpos das crianças e dos adultos e saber estabelecer os limites sobre o que são partes íntimas, que partes não devem ser tocadas por outras crianças ou adultos que não sejam responsáveis pela sua higiene e cuidados diários, são conhecimentos não só saudáveis, mas protetivos no que se refere à prevenção da violência sexual. Quanto às obras audiovisuais, programas de tv, jogos, a própria classificação etária estabelece que cenas de sexo e nudez abaixo dos 10 anos só são permitidas se tiverem um contexto “educativo ou informativo”, por exemplo.

Não sei se esse era o objetivo da performance artística do MAM e é difícil fazer uma avaliação apenas a partir do que outros espectadores relataram do momento. Eu não estava lá para ver, sentir e perceber a reação do público e das crianças.

Mas em se tratando de prevenção da violência sexual, é importante pensarmos que uma criança tocar no corpo de um estranho nu pode trazer confusão quanto ao entendimento sobre consentimento, a diferenciação entre toques de afeto e toques abusivos e os limites quanto à privacidade e segurança em relação ao próprio corpo, caso ela não seja orientada: quanto mais nova a criança, menor a capacidade de fazer distinção entre a fantasia, o lúdico, a arte e uma situação real de violência sexual potencial. Enquanto nós adultos temos ferramentas suficientes para entender que, naquele contexto, a nudez tinha um significado específico, a criança ainda não compreende essa diferença e pode ficar vulnerável à violência sexual ao naturalizar aquele contato.

A mostra em si não é abusiva nem erotizada. Também não faz apologia à pedofilia (desejo sexual por crianças), entendam isso! A proposta desse texto não é criminalizar a arte, nem falar de censura. É falar de educação sexual!!!

É necessário pesar os prós e contras de se levar uma criança em performances assim. Quais os benefícios? Ela tem idade suficiente para entender o teor da exposição? Os responsáveis sabem e estão dispostos a orientá-la quanto às questões que podem surgir durante a interação? A faixa etária da criança permite que ela compreenda o contexto da nudez e saiba diferenciar essa situação de outras que podem envolver nudez em um contexto de abuso?

Longe de julgar a mãe que levou a criança à performance e desejando que ela tenha conversado com a filha de que aquele foi um momento único e que, em outros contextos, a privacidade, o respeito ao corpo, os limites quanto às partes íntimas devem ser respeitados, ressalto que a prevenção da violência sexual se dá por meio do diálogo claro, honesto, contínuo. A educação sexual, que o senso comum tanto teme, é, na verdade, uma das formas mais eficazes de enfrentamento da violência sexual. Não se refere apenas ao conhecimento dos genitais e saber de onde vêm os bebês, mas aos conceitos de autoproteção, consentimento, integridade corporal, sentimentos, emoções, sonhos, identidade, tipos de toques que adultos estão autorizados ou não em relação ao corpo da criança e do adolescente – tudo isso é educação sexual. Quando fornecida com qualidade, material adequado a cada faixa etária, a educação sexual é extremamente protetiva. Crianças e adolescentes que têm educação sexual, na escola e em casa, estão 6 vezes mais protegidas contra a violência sexual. Conheça o livro PIPO E FIFI.

Assim, é responsabilidade do MAM, do artista, da comunidade, das famílias, das instâncias de garantia dos direitos das crianças e adolescentes, respeitarem os direitos desse público e pensarem, juntos, em estratégias que assegurem uma visitação de qualidade e apreciação de obras e performances, sem prejuízos ao desenvolvimento saudável desse público específico. Que esse caso, que NÃO É UM CASO DE PEDOFILIA/VIOLÊNCIA SEXUAL, não nos afaste de perceber e proteger nossas crianças da verdadeira face do abuso sexual, um fenômeno que acontece, na maioria das vezes, dentro de casa, no qual o abusador é alguém que a criança ama e confia.

 

*Texto publicado originalmente no carolinearcari.com.br

CAROLINE ARCARI é pedagoga e educadora sexual, especialista em Educação Sexual pelo CESEX e mestre em Educação Sexual pela UNESP.

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