Privatizar setores estratégicos é perder soberania, dizem economistas

Congresso mobilizou mais de 1,5 mil economistas brasileiros que criticaram a ideia de privatizar setores estratégicos

Sobre privatizar setores: reunidos no 22º Congresso Brasileiro de Economia, profissionais de todo o país aprovaram carta em que criticam a desnacionalização de setores estratégicos da economia e o ajuste fiscal de Michel Temer.

“Estão cada vez mais claras as reais motivações do atual governo: desmontar os direitos sociais e os serviços públicos, sustando o processo de inclusão social que estava em curso”. O texto defende ainda uma reforma que favoreça a justiça tributária no país.

”O recém-lançado pacote de privatizações aprofunda o processo de desnacionalização da economia brasileira. A proposta de privatização de empresas de setores estratégicos (Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil e BNDES) significa perda de soberania nacional”, dizem os economistas na carta.

De acordo com eles, não é recomendável vender patrimônio público estratégico para cobrir déficit orçamentário, “muito menos vendê-los em momento de crise econômica, quando os ativos estão desvalorizados. Cabe destacar que ineficiência e corrupção não são justificativas para a privatização e que a legislação dos países hegemônicos proíbe a venda de setores estratégicos ao capital estrangeiro”.

Os principais temas em debate foram reforma tributária, infraestrutura do setor elétrico, Previdência Social, agricultura, desenvolvimento industrial, política cambial, papel do estado na economia e jornalismo econômico. Organizado pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), o evento é considerado o maior da área no país. Neste ano, o congresso teve como tema Desenvolvimento Econômico, Justiça Social e Democracia: Bases para um Brasil Contemporâneo.

Na Carta de Belo Horizonte, os economistas condenam o contingenciamento de recursos promovido pelo governo federal, que não poupou nem áreas estratégicas, como saúde e educação. “Os hospitais e as universidades públicas agonizam, resultando na restrição de acesso ao ensino superior e técnico, público e privado. Quanto à questão da Previdência, há que se combater privilégios, mas buscar preservar os direitos da população que mais necessita desses benefícios”.

O texto afirma ainda que o Estado brasileiro gasta muito com “transferências para os que estão no topo da pirâmide social, mediante juros da dívida pública, subsídios creditícios, desonerações e isenções fiscais, sacrificando os programas e políticas sociais”, e propõe a tributação sobre lucros e dividendos de pessoa física.

Segundo o presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, a crise brasileira é estrutural, e no longo prazo não há saída sem mexer no modelo tributário. “No Brasil, quem recebe até dois salários mínimos tem carga tributária total de 49% dos seus rendimentos. São 3% de tributos diretos e 46% de indiretos. Enquanto quem tem rendimentos superiores a 30 salários mínimos tem carga tributária de 26%. São 10% de tributos diretos e 16% de indiretos. O Brasil é mesmo singular. Aqui quem reclama de pagar impostos são aqueles que menos pagam e mais sonegam”, afirmou Miragaya.

Ao pedir justiça social e democracia, o documento dos economistas destaca que a política de valorização do salário mínimo, alidada a programas sociais, permitiu uma melhoria da qualidade de vida no país.

Para o economista Antônio Correia Lacerda, que recebeu no congresso o Prêmio Personalidade Econômica do Ano de 2016, há no Brasil um processo de “apequenamento” do conceito de política econômica. Para Lacerda, a economia não pode ser considerada apenas como finanças de curto prazo e deve levar em conta estratégias para redução das desigualdades.

“Uma ciência ampla está hoje restrita a problemas financeiros de curto prazo. O Brasil está metido numa armadilha que só se preocupa com as metas de inflação. Antigamente, tínhamos meta de superávit. Agora temos meta de déficit”, acrescentou Lacerda.

De acordo com a carta dos economistas, os bancos e as grandes corporações pretendem impor seus interesses ao conjunto da sociedade. “É imperativo que a vontade soberana do povo esteja acima dos anseios e receios do mercado. Mantidas as atuais políticas, dificilmente atingiremos as condições para o crescimento inclusivo e com distribuição da renda. Pior, compromete a possibilidade de implementar políticas públicas por meio da estrutura do Estado pós-privatização”

Leia abaixo a íntegra da carta dos economistas:

MANIFESTO EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, JUSTIÇA SOCIAL E DEMOCRACIA

O XXII Congresso Brasileiro de Economia (CBE) ocorre num momento em que o Brasil atravessa sua mais grave crise social, econômica e política. Estão cada vez mais claras as reais motivações do atual governo: desmontar os direitos sociais e os serviços públicos, sustando o processo de inclusão social que estava em curso.

O recém-lançado pacote de privatizações aprofunda o processo de desnacionalização da economia brasileira. A proposta de privatização de empresas de setores estratégicos (Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil e BNDES) significa perda de soberania nacional. Além disso, algumas corporações transnacionais que já não mantinham aqui áreas de pesquisa, inovação e desenvolvimento, estão hoje transferindo plantas industriais para o exterior.

Não é recomendável vender patrimônio público estratégico para cobrir déficit orçamentário, muito menos vendê-los em momento de crise econômica, quando os ativos estão desvalorizados. Cabe destacar que ineficiência e corrupção não são justificativas para a privatização e que a legislação dos países hegemônicos proíbe a venda de setores estratégicos ao capital estrangeiro.

No plano fiscal, o contingenciamento orçamentário realizado pelo governo não poupou nem mesmo as áreas de saúde e educação. Os hospitais e as universidades públicas agonizam, resultando na restrição de acesso ao ensino superior e técnico, público e privado. Quanto à questão da Previdência, há que se combater privilégios, mas buscar preservar os direitos da população que mais necessita desses benefícios.

A Constituição Federal de 1988 resgatou direitos historicamente negados e constituiu um tímido Sistema de Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social). Outros programas e políticas para diminuir o déficit social – Bolsa Família, MCMV, SUAS, Luz para Todos – e principalmente, a política de valorização do Salário Mínimo, propiciaram uma melhora da condição de vida da população mais pobre e foi um dos pilares do processo de crescimento com distribuição de renda ocorrido na década passada.

Há a necessidade de se modificar o modelo tributário extremamente regressivo, pois quem tem rendimentos de até 2 salários mínimos tem carga tributária total de 49% (3% de tributos diretos e 46% de indiretos); aqueles com rendimentos acima de 30 salários mínimos têm carga tributária de 26% (10% de tributos diretos e 16% de indiretos) e, para os com rendimentos acima de R$ 3 milhões anuais, a carga tributária total é de apenas 8%.

O Estado gasta muito com transferências para os que estão no topo da pirâmide social, mediante juros da dívida pública, subsídios creditícios, desonerações e isenções fiscais, sacrificando os programas e políticas sociais. Também os micro e pequenos empresários, que respondem pela geração de mais de 50% dos empregos no país, têm sido massacrados pela Política Macroeconômica. Neste sentido, propomos medidas tais como a imediata reinstituição da tributação sobre lucros e dividendos, pessoa física.

Ademais, a necessária Reforma Tributária que se apresenta deve levar em consideração também elementos que conduzam o país a construção de um arranjo federativo que prime por mais justiça e equidade regional.

O surgimento recorrente de graves denúncias aprofunda a crise política brasileira, deteriora ainda mais o ambiente econômico e social do país e aumenta o grau de incerteza, terreno fértil para especulação financeira, com consequências negativas sobre os investimentos, emprego e renda. Ainda assim, a combinação de um ambiente externo favorável e a existência de ampla capacidade ociosa de fatores com reflexos sobre a inflação e a trajetória de taxa de juros, colocam um possível cenário de lenta retomada de crescimento da economia.

O discurso em prol das reformas trabalhista e previdenciária com o objetivo de resgatar a confiança e reduzir o “Custo-Brasil”, atribuindo ao custo do trabalho o fator determinante para a baixa competitividade de nossa economia, despreza outros fatores: elevada taxa de juros, câmbio apreciado, insuficiente e precária infraestrutura, baixa qualificação da mão de obra e baixíssimo investimento em inovação.

Os bancos e as grandes corporações pretendem impor seus interesses ao conjunto da sociedade. É imperativo que a vontade soberana do povo esteja acima dos anseios e receios do mercado. Mantidas as atuais políticas, dificilmente atingiremos as condições para o crescimento inclusivo e com distribuição da renda. Pior, compromete a possibilidade de implementar políticas públicas por meio da estrutura do Estado pós privatização.

Da mesma forma nos manifestamos em favor da necessidade de ações que nos conduzam a construção de um pais mais ético e probo, defendendo que medidas de combate a corrupção tenham continuidade em todos os níveis de governo, bem como nos poderes legislativo e judiciário.

Nós, congressistas, reunidos no XXII Congresso Brasileiro de Economia, subscrevemos este documento e constituímos o Movimento em defesa do desenvolvimento econômico, justiça social e democracia.

Belo Horizonte (MG), 8 de setembro de 2017

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-09/economistas-defendem-em-belo-horizonte-reforma-tributaria

http://www.vermelho.org.br/noticia/301730-2

CARTA DE BELO HORIZONTE – 22º CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA

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